MPT quer impedir criação de “lista suja” no futebol de Mato Grosso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso instaurou, ontem, inquérito civil contra o Mixto Esporte Clube. O órgão investiga uma denúncia de que o time de futebol pretende convocar equipes de Cuiabá e do interior para firmarem um pacto pela não contratação de jogadores que já acionaram as agremiações na Justiça do Trabalho.
A declaração foi dada pelo dirigente do time, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, e repercutiu na imprensa. Moraes será notificado a comparecer a uma audiência administrativa no MPT, em Cuiabá, para prestar esclarecimentos. A conduta de elaborar “lista suja” para restringir o acesso ao emprego é veementemente vedada pela Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho.
Segundo a procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, caso confirmada a ameaça noticiada, a irregularidade consubstanciará verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, já que o pleno e livre acesso à justiça, para prevenir ou reparar uma lesão a direito, é a expressão máxima do exercício da cidadania.
“Se constatada a veracidade das denúncias, o Mixto Esporte Clube estará violando uma série de princípios constitucionais, como o princípio da não-discriminação, do direito ao trabalho e da dignidade da pessoa humana, os direitos de cidadania e do acesso à justiça. Além disso, estará violando os princípios informadores da ordem econômica e social, que valorizam o trabalho humano como forma de assegurar a todos uma existência digna”, explica a procuradora.
Éder Moraes assumiu a presidência do time em 17 de junho deste ano, após renúncia do ex-técnico e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hélio Machado.
