Icasa consegue liminar que obriga CBF a colocá-lo na Série A
Nesta terça-feira, o Icasa conseguiu uma liminar, concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, que obriga a CBF a colocar a equipe na Série A do Campeonato Brasileiro em até 24 horas.
A justiça carioca deu ganho de causa ao time do Ceará, que entrou com ação denunciando a irregularidade na escalação de um jogador do Figueirense em uma partida da Série B do ano passado. Depois de apreciar o caso em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu arquivá-lo, não o levando a julgamento.
A liminar exige a inclusão imediata do Icasa na elite do futebol brasileiro. Caso a determinação não seja cumprida, a CBF teria de pagar multa diária de 100 mil reais. No documento, a juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, defendeu a tese de que a CBF agiu politicamente ao deixar o caso impune, e questionou a diferença de condução em relação ao que ocorreu com a Portuguesa.
Confira a decisão:
“Os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa X Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez. Tendo em vista as alegações iniciais, às quais tenho por bem atribuir verossimilhança, bem como considerando que se faz necessária a aplicação do princípio da isonomia, equiparando-se os casos análogos ocorridos no ano de 2013 à hipótese ora em comento, constata-se, a princípio, que o autor deveria ao menos ter tido a oportunidade de apreciação do seu pedido pelo STJD, o que infelizmente não chegou a ocorrer".
Entenda o caso
No início de fevereiro deste ano, o departamento jurídico do Icasa entrou com documentação no STJD denunciando o Figueirense por ter utilizado o meia Luan de maneira irregular na partida contra o América-MG, no dia 28 de maio, pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2013. Na ocasião, a equipe catarinense venceu por 4 a 2.
Se a irregularidade tivesse sido comprovada em julgamento, o Figueirense seria punido com a perda de seis pontos. Tal situação acarretaria a ascensão do Icasa, quinto colocado, para a quarta posição.
