Governador sanciona lei que regulamenta provas equestres em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, ontem, a lei que institui as normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e equina, para garantir o bem-estar dos animais em Mato Grosso. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
O projeto de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) foi aprovado pelos 21 parlamentares presentes na sessão que ocorreu no dia 14 do mês passado, na Assembleia Legislativa. A matéria já tramitava desde fevereiro.
A lei regulamenta atividades esportivas com a participação de animais como patrimônio cultural imaterial do Brasil como o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas entre outras provas como Queima do Alho e concurso do berrante, apresentações folclóricas e de músicas.
A regulamentação é a primeira do Brasil e deve servir de modelo para outros Estados. Agora, os organizadores de provas que envolvem animais passarão a ter segurança jurídica para evitar embargos, como aconteceu em Cuiabá durante a Semana do Cavalo, realizada por haras.
