Sintep reivindica piso de R$ 1,9 mil para profissionais da Educação
A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) protocolou, ontem, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a pauta de reivindicação da categoria aprovada pelo Conselho de Representantes, realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Cuiabá. O documento encaminhado ao secretário de Educação, Ságuas Moraes, trata da valorização profissional (piso, carreira e formação), de questões administrativas e previdências, de recursos da Educação, e questões educacionais.
Os trabalhadores da educação reivindicam piso salarial de R$ 1.937,26, conforme prevê a lei 11.738/2008, para todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de nível médio de acordo com os recursos constitucionais; estabelecer política de equiparão salarial com outras categorias do Executivo Estadual; garantia de profissionalização de todos nos novos concursados nos cargos de técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE) como previsto na carreira; correção e atualização da tabela salarial do apoio administrativo educacional não profissionalizado como previsto no texto da Lei Complementar 50 (LC 50/98); e a garantia de horas atividades para os professores interinos de acordo com a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) e a Lei 11.738/2008.
Com relação às questões administrativas e previdenciárias, a categoria reivindica realização de concurso público a cada dois anos; posse imediata de todos os profissionais da educação, aprovados e classificados, no concurso público para preencher as vagas livres; assegurar perícia médica nos locais próximo aos locais de lotação dos profissionais e onde não houver criar convênios com o INSS; definição de prazo para tramitação dos processos de aposentadorias na Secretaria de Estado de Administração (SAD); aplicação integral dos 35% das receitas de impostos e transferências constitucionais, determinados pela Constituição Estadual, revisão imediata das políticas de isenção e renúncia fiscal, dentre outros pontos.
Com relação ao item qualidade na educação, qualidade na aprendizagem com promoção profissional, a categoria reivindica: discutir a qualidade na educação a partir dos indicadores: educativo, prática pedagógica, avaliação, gestão democrática, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, ambiente físico escolar, acesso, permanência e sucesso na escola, valorização salarial dos trabalhadores em educação; diagnosticar as causas da não-aprendizagem que promove a exclusão da maioria da população; implantar escolas de atendimento em tempo integral, dentre outras.
