Sintep pede apoio da bancada de MT contra projeto que limita aumento
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) pediu apoio dos oito deputados federais contra a aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães, na Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei n° 3.776/2008, que limita o fator de reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sem nenhuma possibilidade de ganho real ao longo do tempo.
O documento solicita aos deputados de Mato Grosso que assinem o recurso de plenário à decisão da comissão, que se encontra sob a coordenação da deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O objetivo é reverter a decisão que suprime a perspectiva de ganho real do piso nacional do magistério, "reconhecidamente ainda aquém das exigências de valorização da categoria para uma educação pública de qualidade".
O Sintep aponta que "é preciso lembrar que o referido projeto de lei foi encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, em 2008, sem ter sido debatido com os trabalhadores da educação. Na mesma época, o Congresso Nacional aprovou a política de reajuste do salário mínimo, num amplo debate envolvendo as Centrais Sindicais e que resultou em ganho real à remuneração básica dos trabalhadores".
