Sintep denuncia Estado por não ‘respeitar’ aposentadoria especial para diretores
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso exige que o governo estadual aplique as prerrogativas da lei 11.301/06, que dispõe sobre a aposentadoria especial para diretores e coordenadores no Estado. Segundo a categoria, Mato Grosso é o único do Centro-Oeste que não cumpre a lei aprovada pelo Executivo Federal.
O sindicato integra a comissão composta pelas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração (SAD) a fim de debater o assunto, porém, alegou que as reuniões que aconteciam semanalmente, na sede da Seduc, foram extintas, sem acordo firmado.
Ele cobra o cumprimento imediato da lei federal 11.301/06 garante os benefícios da aposentadoria especial às mulheres com 50 anos ou mais e 25 anos de contribuição e aos homens com 55 anos de idade ou mais e 30 anos de contribuição.
Ainda, conforme o sindicato, o Estado defende a aposentadoria especial somente para os profissionais em sala de aula, excluindo os profissionais que desempenharam função de diretor, coordenador e assessoramento pedagógico antes da instituição da lei.
