Sintep consulta TCE sobre cálculo para aumento salarial dos servidores da Educação
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim e o corregedor-geral, Valter Albano, receberam a direção estadual e representantes das subsedes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública de Mato Grosso (SINTEP), ontem, e os sindicalistas consultaram os conselheiros sobre a possibilidade de rever uma decisão em que o pleno sustenta que o Imposto de Renda Retido na Fonte não integra a base de cálculo do percentual de aplicação obrigatória de recursos que, no caso da educação estadual é de 25% sobre a receita de impostos e transferências. A categoria está em greve há vários dias, exigindo que o governo reajuste o piso salarial para R$ 1.050.
O conselheiro Valter Albano – relator do processo que resultou no acórdão questionado pelos educadores – explicou que o seu voto foi fundamentado estritamente na análise técnica da legislação inerente ao assunto. Segundo ele, o artigo 212 da Constituição Federal não abarca a retenção do Imposto de Renda como receita integrante da base de cálculo.
O conselheiro presidente, Antonio Joaquim, afirmou que o entendimento apresentado no voto de Albano foi aprovado por unanimidade no tribunal. Ele ressaltou que nada impede o Sintep de provocar formalmente o TCE a reexaminar o assunto. Ele aproveitou a reunião para informar que a partir deste ano o tribunal vai aprofundar a fiscalização das políticas públicas e convidou os dirigentes sindicais a atuarem como parceiros da instituição.
No caso da Educação e Saúde, conforme destacou Joaquim, a auditoria passou a verificar não apenas se os governos do Estado e dos municípios estão aplicando o percentual obrigatório, mas avalia também os resultados dos gastos realizados nessas duas áreas da gestão pública.
Os professores da rede estadual estão em greve há duas semanas por melhores salários.
