Sintep cobra na 3ª aplicação de imposto na Educação
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso deve discutir, na terça-feira, com o governador Silval Barbosa e a secretária de Educação, Rosa Neide de Almeida, a aplicação dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na educação. O encontro será às 8h. Além do IRRF, os profissionais exigirão o repasse direto à conta da educação de todos os recursos da pasta e, a posse imediata dos aprovados no concurso público.
A categoria está mobilizada. No próximo dia 11, professores e profissionais da educação farão ato público em pontos estratégicos de Cuiabá. A intenção é reafirmar a luta pela destinação da parcela deste imposto para a pasta, conforme a Constituição Federal preconiza. “Queremos para a Educação o que é dela por direito”, afirmou o presidente do Sintep, Gilmar Soares.
Desde abril, a audiência para tratar desse e outros pontos está na pauta da entidade. Mas a categoria busca a garantia desse direito desde 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado assinou um acórdão que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação. “É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas”, considerou o sindicalista.
De acordo com estudos realizados pelo Sintep, se o governo aplicasse os 25% do IRRF, o piso salarial profissional nacional já poderia ser corrigido. “Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro”, explicou Gilmar.
