Sintep busca apoio de deputados do MT para projeto ser barrado
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) encaminhou ofício aos oito deputados federais buscando apoio para não ser aprovado parecer do deputado federal José Guimarães, na Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei n° 3.776/2008 que limita o fator de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. O sindicato aponta que o projeto deixa a categoria "sem possibilidade de ganho real ao longo do tempo".
O Sintep pede que a bancada assine recurso de plenário que se encontra sob a coordenação da deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O objetivo é reverter a decisão que suprime a perspectiva de ganho real do piso nacional do magistério, "reconhecidamente ainda aquém das exigências de valorização da categoria para uma educação pública de qualidade".
No texto, o Sintep explica que "é preciso lembrar que o projeto de lei foi encaminhado pelo Governo Federal à câmara, em 2008, sem ter sido debatido com os trabalhadores da educação. Na mesma época, o Congresso Nacional aprovou a política de reajuste do salário mínimo, num amplo debate envolvendo as Centrais Sindicais e que resultou em ganho real à remuneração básica dos trabalhadores".
O Sintep relata ainda que "em decorrência dessa situação dispare, o Senado, por ocasião da apreciação do PLC nº 321/09, procurou mediar um acordo entre o Governo, o Congresso e os trabalhadores em educação, a fim de adequar o reajuste do piso do magistério a patamares equivalentes ao definido para o salário mínimo, porém levando-se em consideração as fontes de financiamento da educação previstas que sustentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o sobredito piso."
