Sinop: desembargadora nega recurso à prefeitura em ação envolvendo Sintep
A desembargadora Maria Erotides Baranjak negou recurso à prefeitura, esta noite, que pretendia reverter a decisão de primeira instância, que autorizou o afastamento de dois servidores da educação para se dedicarem às atividades do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso, subsede Sinop. A administração argumentava prejuízo e danos a serem causados. Os funcionários apontam que a decisão não está sendo cumprida.
Na sentença, a desembargadora apontou que a prefeitura não conseguiu provar as alegações. “A Agravante (prefeitura) em que pese os fundamentos recursais apresentados, não conseguiu demonstrar, como lhe convinha, quais seriam os danos a serem suportados, qual o real prejuízo poderá sofrer enquanto se aguarda a decisão de mérito do agravo, considerando, principalmente, o fato de que referidos servidores já se encontravam cedidos ao SINTEP/MT, sendo em verdade mera prorrogação da cessão”, apontou.
Maria ainda destacou que “a decisão recorrida encontra-se bem fundamentada, não trazendo os recorrentes quaisquer fundamentos que possam infirmá-la, em especial, neste momento processual, de cognição sumária”. Esclareceu ainda que “se provido o recurso a final, terá atendida sua postulação”.
Em meados deste mês, servidores da educação encerravam greve que durou mais de 40 dias. Os profissionais cobravam equiparação salarial com os estaduais (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil) e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. O assunto ainda é discutido.
