Sinop: decisão sobre legalidade da greve deve sair em 20 dias
O Tribunal de Justiça deve decidir, em 20 dias, se a greve dos profissionais da Educação é legal. A prefeitura esperava que a decisão fosse imediata, porém, o juiz da turma de câmaras cíveis reunidas de direito público e coletivo, Gilberto Giraldelli, decidiu, hoje, por indeferir o pleito de antecipação de tutela. Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Básico de Mato Grosso terá 15 dias para apresentar defesa, anexar nos autos cópia do estatuto e fornecer mais informações sobre motivos para ter sido deflagrada a paralisação nas escolas municipais
A greve já dura 38 dias e, na segunda-feira (21), a categoria, em assembleia que durou cerca de 3h30, decidiu por manter a paralisação por tempo indeterminado. Os funcionários aceitaram quatro ítens da contraproposta apresentada pelo prefeito juarez Costa. Foram aceitos pontos como o percentual de 6,46% de reposição salarial sobre piso de R$ 1,2 mil; o encaminhamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para vigorar a partir de maio, a regulamentação imediata das horas excedentes e extinção da jornada de 20 e 40 hs nos próximos concurso.
A principal discordância foi em relação aos coeficientes nas tabelas e também porque todos os servidores voltam a trabalhar 40 horas incluindo as cozinheiras e merendeiras que faziam 30 horas semanais.
Conforme Só Notícias já informou, hoje, o secretário de Governo, Mauri Rodrigues de Lima, anunciou, em entrevista coletiva, que a prefeitura determinou o retorno imediato dos profissionais que trabalham nas creches (e aderiram a greve dos servidores da Educação). Além de autorizar a contratação temporária de aprovados no processo seletivo educacional, cujo resultado foi divulgado mês passado, para preencher vagas que ainda permanecerem abertas. São aproximadamente 3,6 mil crianças com até 5 anos matriculados na educação infantil.
(Atualizada às 09:42h em 24/3)
