Seduc pune empresa que não concluiu obras de escola em Alta Floresta
A Secretaria Estadual de Educação decidiu punir uma empresa, localizada em Cuiabá, por não cumprir o contrato que estabelecia a construção da sede própria do Centro de Educação de Jovens e Adultos – Ariosto da Riva, em Alta Floresta. A decisão, publicada nesta semana, pelo secretário Saguas Moraes, estabelece suspensão por dois anos de participação da referida empresa em licitações desenvolvidas pelo governo estadual, bem como aplicação de multa. A empreiteira, que teve o referido contrato anulado em janeiro deste ano, estava sendo investigada administrativamente pela Seduc.
Conforme a decisão, a multa aplicada corresponde a 2% ao mês sobre o valor do contrato, que era de R$ 1,9 milhão, referente ao período de outubro de 2011 a janeiro deste ano, em razão do atraso injustificado do conograma. Também foi determinada multa de 10% do valor do contrato conforme um termo de acordo por descumprimento de contrato.
Foi determinado, ainda, que “seja mantida a retenção o valor da Caução (caução já exigida do banco motivada na recisão unilateral), se executada e recebido o seu valor – Garantia da Execução do Contrato – Fiança Bancária nº. 489/2010 – Banco dos Estados S/A, no valor de R$96.232,00, com vigência de 29.07.2010 a 27.06.2012, com fulcro no artigo 86 da Lei 8.666/93, e Cláusula Terceira, item 3.3 do Termo de Contrato nº. 110/2010 e ao tempo do seu recebimento por esta Secretaria, os haveres já tiver sido ressarcido, este valor será devolvido à empresa”. A portaria prevê ainda que a empresa deve devolver R$ 204.639,84, em 30 dias, conforme constatação no Laudo Técnico e Planilha Consolidada.
Conforme Só Notícias informou, o contrato com a referida empresa foi assinado em 2010 com vigência até dia 28 de janeiro deste ano. O R$ 1,9 milhão foi orçado para a construção de 12 salas de aulas, diretoria, secretaria, sala dos professores, de informática, biblioteca, quadra poliesportiva além das instalações elétricas e hidráulicas. A construção foi paralisada ao menos duas vezes no ano passado, quando funcionários reclamavam que os salários não eram pagos pela empreiteira. Na ocasião, a Seduc confirmou que os repasses para a empresa foram feitos conforme o estabelecido em contrato.
Agora, a Seduc deve desenvolver um novo processo licitatório para definir qual empresa dará continuidade nas obras. Até o momento, não foi confirmado prazos.
