Secretaria estaria retendo indevidamente recursos do Sintep
Mais uma vez o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) teve que recorrer à Justiça para cobrar do governo do Estado o repasse da consignação (receita), retida indevidamente pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A assessoria jurídica da entidade entrou com mandado de segurança para conseguir receber os valores referentes à contribuição sindical de 1% descontada na folha de pagamento dos profissionais da educação nos meses de abril e maio. “Não é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Educação usa de mecanismos como este para tentar desestabilizar a luta dos trabalhadores, em março do ano passado foi a mesma coisa”, afirmou a secretária geral da entidade, Marli Keller, lembrando que a medida do governo é ilegal por se tratar de apropriação indébita.
A medida cautelar foi protocolada no último dia 18. Como o governo pediu 10 dias para dar o parecer sobre a liberação do dinheiro, o Sintep aguarda resposta até a próxima terça-feira (28). De acordo com a diretoria do sindicato, está havendo jogo de empurra-empura. A Seduc justifica que o repasse precisa ser feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e vice-versa. O repasse de outras entidades sindicais ocorreu entre os dias 10 e 15 de cada mês.
Sem o dinheiro, o Sintep-MT passa por dificuldades. Está com a conta de telefone e despesas dos Correios atrasadas. Precisou fazer empréstimo para pagar os funcionários, não consegue manter as despesas da construção do prédio, além de não ter recurso para custear as mobilizações da categoria. Há ainda o Fundo de Greve que é abastecido por este valor. E mais 40% da contribuição mensal vai para as subsedes.
Para o presidente do SINTEP-MT, Júlio César Viana, a atitude do governo é indecente e uma aberração do autoritarismo, ”Isso é retenção de parte integrante do salário dos trabalhadores”, explicou o sindicalista.
