Profissionais da educação de Várzea Grande podem entrar em greve
Os trabalhadores da rede municipal de educação de Várzea Grande decidiram em assembleia geral, realizada ontem, paralisar as atividades nos dias 26 e 27 de abril, durante a Semana Nacional em Defesa da Escola Pública, celebrada entre 21 e 27 de abril. Os profissionais vão protestar contra Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado a "toque de caixa" na quarta-feira (4), véspera de feriado, e que traz prejuízos à categoria.
A Lei apresenta uma tabela de salário com piso de R$ 1.451 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, regime que não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação. O Plano estabelece jornada de 25 horas para os professores e 30 horas para os funcionários da educação. Para o presidente do Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Gilmar Soares Ferreira, a aprovação da Lei é um artifício da administração pública, que não cumpre a Lei do Piso Nacional. "São manobras para dizer que pagam o piso proporcional, quando deveria ser pago o valor de R$ 1.451 para a jornada prevista no PCCS".
A forma como o PLC foi votado e sua tramitação também são alvos de críticas. "O Executivo enviou o projeto às pressas, na véspera de um feriado, para os vereadores votarem", criticou a presidente da subsede do Sintep-MT em Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez. Ela disse ainda que o projeto não passou pelas Comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara do município, o que seria o trâmite normal de um Projeto de Lei desta natureza.
"Na mesma sessão em que eles concederam aumento de apenas 6% para os trabalhadores da educação, os vereadores aprovaram aumento de cerca de 32% no salário para funcionários de cargos comissionados", acrescentou a sindicalista. Cida Cortez afirmou que o descaso do prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e do secretário de Educação, Odenil Sebba, em conjunto com os vereadores causou indignação entre a categoria. "Eles sequer se dignaram a negociar a pauta de reivindicação com os profissionais", frisou.
Além da paralisação de dois dias, os profissionais vão votar indicativo de greve na próxima assembleia da categoria, prevista para ocorrer entre 23 e 27 de abril, uma vez que muitos outros problemas estão sem solução. "As dificuldades com o enquadramento dos educadores no Plano de Carreira, por exemplo, configuram negação de direitos, uma vez que profissionais com nível superior foram rebaixados à condição de nível médio", explicou o presidente do Sintep-MT.
Há também problemas com contratação temporária. O Sindicato recebeu denúncias de que os funcionários técnicos tiveram os salários suspensos em função da carga horária que será revisada. De acordo com Gilmar Soares, num flagrante de equívoco constitucional, a Secretaria Municipal de Educação faz contratos temporários com uma jornada que não existe no PCCS. Por isso, além da paralisação, a Semana Nacional contará com atividades de mobilização nas escolas municipais com a participação dos pais, mães e responsáveis pelos alunos. Serão realizadas ainda caminhadas pelos bairros com distribuição de materiais sobre a situação no município. Também será o momento de elaboração de dossiês para apresentar os problemas de infraestrutura nas escolas.
