Presidente do Sintep vai entrar com ação popular contra governo do Estado
O professor da rede estadual Júlio Cesar Viana apresenta nesta quinta-feira, 16, uma ação popular com pedido de liminar no Fórum Cível de Cuiabá contra o governo do Estado Mato Grosso. Júlio Viana, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), informou a decisão durante entrevista coletiva à imprensa realizada ontem, 15, à tarde, na sede da entidade. A medida é mais uma das formas encontradas pela categoria, que tenta solucionar a não aplicação dos recursos na Educação previstos nas constituições estadual e federal. A justiça tem 48 horas para dar o parecer sobre o caso.
Desde dezembro de 2004, o governo não faz o repasse referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o que corresponde a aproximadamente R$ 54 milhões. O repasse mensal deveria ser de aproximadamente R$ 3 milhões e 400 mil. Esses números já foram divulgados na Cartilha Salarial dos Trabalhadores da Educação, produzida pelo Sintep-MT em 2005.
Júlio Viana ressaltou que Mato Grosso é o único Estado do país que recolhe a contribuição e não faz o repasse. “Isso demonstra a posição do governo em relação às políticas públicas, que é o não encaminhamento dos direitos garantidos por lei”, ataca. A resposta do governo também é inconsistente, pois se baseou em um documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apenas apresenta a movimentação contábil. “É um parecer que não tem competência para julgar questões constitucionais”, afirma Viana.
O sindicalista lembrou que no ano passado os deputados Vera Araújo e Carlão Nascimento fizeram uma representação sobre o caso no Ministério Público Estadual, que não se posicionou. “O TCE, em conivência com o Ministério Público Federal, tem sido irresponsável. É mais um exemplo que a sociedade está exposta a tirania”. Para o Sintep-MT, a atual política compromete várias gerações, pois o que é aplicado aos alunos não é educação e sim uma escolarização. Um exemplo é a nota zero obtida por uma instituição de ensino de Mato Grosso no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
