Prefeitura deve abrir 480 novas vagas de creches em Cuiabá
Em cumprimento à primeira etapa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a prefeitura de Cuiabá vai abrir 480 vagas para educação infantil. Somente esse mês serão 240 novas vagas e o restante será disponibilizado no mês seguinte.
De acordo com o promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior, o TAC prevê a criação, até dezembro de 2020, de 1.640 novas vagas em creches. Além das 480 que serão disponibilizadas até o mês de maio, serão criadas mais 200 novas vagas com a conclusão de outros CEMEIs. Elas terão que ser ofertadas até o dia 31 de julho deste ano. Na terceira etapa terão que ser criadas mais 480 vagas até 29 de fevereiro do próximo ano, e na quarta e última etapa, outras 480 vagas com conclusão até 31 de dezembro de 2020.
Ele explica que a disponibilização de vagas poderá ocorrer não apenas com a construção de novas unidades de creches e pré-escolas, mas a partir da celebração de convênios com entidades filantrópicas. Na data em que o TAC foi assinado, em agosto do ano passado, a secretaria municipal de Educação confirmou a existência de 8.565 vagas em creches de Cuiabá.
O TAC estabelece que o acréscimo de novas vagas em creches e pré-escolas engloba não somente a entrega física da obra construída ou da ampliação, mas também o efetivo funcionamento das unidades, mediante a contratação de professores, funcionários, materiais, dentre outros necessários às atividades diárias.
“A demanda identificada após a assinatura do TAC, é solucionada individualmente por meio do controle administrativo da rede de educação infantil pela secretaria, priorizando-se as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade, e que estejam há mais tempo em lista de espera”, afirmou o promotor.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no termo, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 500 a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá.
