PEC é aprovada e recursos para Unemat sobem para R$ 205 milhões
Os deputados estaduais aprovaram, hoje, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que garante o repasse de 2% da receita corrente líquida de Mato Grosso para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A PEC estabelece aumento de 0,1% anualmente até 2018, quando será fixado o repasse de 2,5% da receita para a instituição de ensino. Com o incremento, os recursos da Unemat aumentam de R$ 168 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 205 milhões já neste ano.
Após a aprovação em primeira votação, o reitor da Unemat, Adriano Silva, participa de reunião com os parlamentares na manhã desta quinta-feira (11), para debater os projetos pedagógicos da instituição de ensino e o planejamento de implantação de dois novos campi em Cuiabá e Rondonópolis.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), lembrou que os parlamentares lutam pela expansão da Unemat e implantação de um Campus em Cuiabá. “Pela autonomia da Unemat, votamos pela fixação de repasses da receita corrente líquida do Estado para a instituição. A aprovação em segunda votação permitirá avanços para a Unemat, que poderá se planejar, não precisando ficar de ‘pires na mão”, pedindo socorro para aprovar um orçamento”, analisou o peessedista.
Adriano Silva destacou a importância da aprovação dos parlamentares na primeira apreciação. “É fundamental esta PEC, pois cria a autonomia financeira e com isso, a Unemat tem a garantia do repasse automático para as suas ações de investimento pedagógico, estrutural e de assistência estudantil. Anteriormente, era vinculada a LOA, o que não garantia o repasse. No ano passado, por exemplo, estava previsto R$168 milhões para a instituição, mas R$ 10 milhões foi contingenciado”, explicou.
Durante a sessão desta quarta-feira, vários deputados utilizaram a tribuna da Casa de Leis para debater a ampliação do orçamento para a Unemat. O parlamentar Emanuel Pinheiro (PR) sugeriu que seja acrescentado ao projeto, composições transitórias concomitantes, garantindo a implantação de campi na baixada cuiabana e sul do Estado.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) afirmou que o Poder Executivo Estadual está empenhado em contribuir com a expansão da Unemat. “O governador Silval Barbosa (PMDB) defende a melhoria das unidades da instituição de ensino e criação de novos campi, inclusive é seu compromisso a implantação em Cuiabá e Rondonópolis”, disse.
Expansão – Em fevereiro foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) da Unemat, a implantação dos campi de Diamantino e Nova Mutum. Serão ofertados quatro cursos na primeira cidade e três na segunda.
