Novas leis ampliam orçamento da Unemat
Em 2008, quando completa 30 anos de existência, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é beneficiada com a garantia de mais recursos públicos para sua consolidação e também com a implantação do plano de cargos carreiras e salários solicitado pelos docentes e técnicos da instituição. As leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Blairo Maggi, neste sábado, no campus da Unemat em Cáceres.
A nova lei vincula o orçamento da instituição ao índice de 4,2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD), sendo acrescido agora 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em 2003, o orçamento da Unemat era de R$ 30 milhões ao ano. No próximo ano, será de R$ 110 milhões. Ainda em 2003, atendia sete mil alunos, hoje são 14 mil estudantes. Eram cerca de 40 bolsistas, agora são, aproximadamente 600 estudantes que recebem apoio para se manter.
Para aumentar a independência da universidade, o novo texto da lei complementar 30/93, que criou a instituição, instaura o Conselho Curador e o Congresso Universitário como instâncias máximas de decisão na instituição. O primeiro Congresso Universitário da Unemat deve acontecer ainda no mês de outubro deste ano, sendo composto por 250 delegados indicados por todos os campi da em regime paritário entre estudantes, professores, técnicos e administração.
“Estas mudanças são um grande passo para o fortalecimento da Unemat. São alterações que permitem em curto espaço de tempo sejam feitas várias melhorias na qualidade da educação oferecida pela universidade”, defendeu o reitor da Unemat, Taisir Karim.
Considerado uma forma de respeito aos profissionais que trabalhem na Unemat, a alteração do PCCS prevê mudanças na carreira entre professores e profissionais técnicos. Para os docentes, mestres e doutores, será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.
A presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza, explicou que, com a criação da dedicação exclusiva para os professores, o aluno da universidade terá mais tempo para tirar suas dúvidas, para participar de projetos de pesquisas que certamente irão aumentar consideravelmente. “O professor será dedicado a Unemat. Ele não poderá ter dois vínculos empregatícios e assim terá oportunidade de evoluir suas pesquisas e melhor atender aos alunos da universidade”.
