Mato Grosso recebe R$ 3 milhões do Fundo de Educação
Mato Grosso vai receber R$ 3,1 milhões em recursos do governo federal referente ao mês de abril. Do montante, R$ 2,3 milhões são destinados ao Executivo e R$ 788,4 mil aos municípios. Os valores destinados compõe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os dados são da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, e foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU).
No Brasil serão destinados R$ 162,500 milhões, sendo que os Estados ficam com R$ 122,203 milhões e os municípios R$ 40,296 milhões. O repasse é uma compensação das perdas pela Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações.
O Fundeb foi criado em 2006 e tem natureza contábil. De acordo com o Ministério da Educação, o fundo é mantido por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
O programa também é mantido por recursos federais sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, que para este ano é de R$ 2.739,87.
