Juiz manda prefeitura de Rosário restabelecer transporte de alunos em 48h
A justiça mandou a prefeitura de Rosário Oeste providenciar o retorno do transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino, no máximo em 48 horas. Há aproximadamente um mês, cerca 490 crianças e adolescentes estão sem aulas por falta do referido serviço. Com a decisão, o município também terá que solucionar, em 30 dias, os problemas relativos à precariedade das estradas que forem de sua responsabilidade. Por cada determinação descumprida, a administração municipal terá que arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.
A determinação é a pedido do Ministério Público. A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, além de ocorrer há vários anos, as falhas na prestação de serviço de transporte escolar são contínuas e disseminadas por toda a extensão rural da cidade. "Coincidindo com o período eleitoral, houve uma maciça interrupção no fornecimento do transporte escolar, haja vista que os contratados para realizar o serviço de forma terceirizada não receberam o pagamento devido desde o mês de julho, enquanto que alguns ônibus próprios estão danificados", afirmou.
Segundo ela, das 24 linhas de transporte escolar, 11 são realizadas de forma terceirizada. "Com a ausência do pagamento referente a essa contratação, cerca de 500 alunos estão sem aulas. É um cenário de total desrespeito para com os direitos das crianças e dos adolescentes que estudam na rede pública. É flagrante o descaso com que a autoridade municipal tratou e continua a tratar o assunto. O prejuízo pode ser irreparável, já que compromete o rendimento e aproveitamento do ano letivo , jogando por terra todo o esforço empregado ao longo do ano", enfatizou.
