Juiz cobra explicações sobre aulas do MT Pré-Vestibular
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Secitec) foi intimada pela Justiça para dar esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão que suspende a licitação do cursinho MT Pré-Vestibular. A pasta tem 48 horas (a partir do dia 22 de junho) para se manifestar sobre a situação ou poderá sofrer "sanções civis, penais e administrativas". O projeto compreende cerca de 14 mil estudantes de Mato Grosso que pretendem cursar o ensino superior e as aulas começaram na segunda-feira (21).
A suspensão do projeto foi solicitada pela empresa Terceiro Acesso Consultoria Educacional, com sede em Brasília, que perdeu a licitação mesmo apresentando um valor mais de 100% menor que a E-Cuiabá Soluções para Internet, que tem o nome fantasia de "Uniorka". A vencedora deu um lance de R$ 6,2 milhões enquanto a Terceiro Acesso ofereceu R$ 3 milhões. Mesmo com a licitação suspensa, haviam materiais com a logomarca do governo do Estado de Mato Grosso e da empresa E-Cuiabá Soluções para a Internet Ltda.
"A decisão concessiva da liminar que suspendeu a adjudicação (concessão), homologação e assinatura do contrato administrativo com a empresa E-Cuiabá Soluções para a Internet Ltda foi proferida em 23 de abril de 2010 e até o presente momento não foi revogada", consta na decisão do juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.
A medida cautelar paralisando a licitação teve o aval da Justiça, mas a Secitec publicou no Diário Oficial do dia 21 de maio que o cursinho iria começar dia 21 de junho. A Terceiro Acesso entrou com uma ação dia 17 de junho questionando a desobediência.
Outro lado – A assessoria jurídica da Secitec informou que irá se pronunciar depois que for comunicada oficialmente da decisão judicial. Enquanto isso, o projeto MT Pré-Vestibular continua funcionando normalmente.
