Encerra hoje prazo para professores temporários em MT solicitarem indenização de férias
Termina hoje o prazo para que professores contratados temporários da educação de Mato Grosso possam entrar com requerimento da indenização das férias e do adicional de um terço. A solicitação pode ser feita no Portal do Servidor, da secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), na aba “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”.
O prazo também se estende aos professores temporários que já solicitaram a indenização e tiverem a proposta com status vencido ou recusado. Eles terão nova oportunidade de manifestar adesão. Os interessados poderão solicitar a reativação da proposta por meio do e-mail [email protected].
Conforme números da Seplag e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também homologa os acordos, o governo de Mato Grosso firmou 5.550 acordos com professores temporários contratados da Educação para receber a indenização das férias e adicional de um terço. Os valores, que alcançam R$ 17,5 milhões, se referem aos acordos fechados entre 4 de novembro até o último dia 27.
Podem solicitar a indenização os professores, com vínculos ativos ou inativos, que tiveram a rescisão formalizada até o dia 18 de outubro de 2024, respeitado o prazo prescricional.
O cálculo do valor devido será automatizado, considerando a duração de cada contrato e as datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
A adesão não abrange valores de ações coletivas ou sentenças já decididas. Os professores interessados devem se atentar ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta formalizada, a fim de evitar o indeferimento do pedido.
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