Comissão de educação definirá regime de colaboração entre Estado e municípios
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e mais quatro entidades relacionadas a Educação e aos municípios de Mato Grosso passam a compor a Comissão Especial para estudo e elaboração do regime de colaboração na Educação entre Estado e Municípios.
O objetivo do grupo criado na última semana por meio da Portaria Conjunta nº 155/2016 é a colaboração para atender as peculiaridades e exigências legais entre Estado e municípios. O objetivo da comissão é estabelecer a cooperação e corresponsabilidade na oferta do ensino público, no combate ao analfabetismo, bem como na universalização do atendimento escolar.
Além da Seduc, estão no grupo o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O secretário de Estado de Educação Esporte e Lazer, Permínio Pinto Filho, conta que a Comissão Especial é resultado dos diálogos entre os entes que agora compõe o grupo e deve apresentar em maio um minuta de Plano de Ação que resultará em normativa para a relação entre as redes Estadual e Municipal. De forma a desenvolver uma política de cooperação que irá transformar a Educação Básica na rede pública de ensino.
Algumas soluções já foram pensadas em conjunto e são apresentadas na Portaria, como a proposta de cessão para o uso das salas de aulas visando otimizar a ocupação de espaços físicos. As mudanças também devem melhorar o forma como são preenchidas as vagas nas redes públicas de ensino.
Entre as propostas, nesse segmento, está o redimensionamento entre as redes públicas e um sistema informatizado de matrículas nas escolas envolvidas. Como também estimular o planejamento conjunto que assegure a distribuição proporcional das matrículas no ensino fundamental entre Estado e municípios, de acordo com a população atendida e os recursos financeiros disponíveis. Além de acompanhar junto ao Censo Escolar a efetivação das matrículas da rede pública.
A unificação do calendário escolar de Estado e municípios também está na pauta, bem como o transporte escolar. Outros setores que devem ganhar nova formatação e acompanhamento mais próximo são a cooperação técnica dos profissionais da educação, e os Planos de Educação, Plano de Ações Articuladas (PAR) e Programa Bolsa Família.
