Apresentado para professores da Unemat proposta para plano de cargos e salários
O governo apresentou esta tarde a proposta que altera o orçamento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) até 2011. A medida atende a solicitação de técnicos e professores, reestruturando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da instituição. Outro ponto apresentado foi a forma de financiamento da instituição, que deixa de ser vinculado somente à arrecadação do ICMS (4,2%). Se aprovada pela Assembléia Legislativa, será acrescido ao financiamento da Unemat 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A expectativa é que no final da próxima semana o projeto seja encaminhado para a análise da AL.
Maggi explicou que a prioridade nos próximos anos é a estruturação da instituição, que se tenha enfoque ainda mais na qualidade do ensino que é oferecido e na valorização dos profissionais que a compõe. Sobre a melhoria do PCCS, o governador enfatizou que “o Estado não quer perder seus melhores quadros funcionais para outros órgãos”.
Para este ano, o governo apresentou o orçamento fixo para a instituição em R$ 86,233 milhões. A partir do próximo ano, quando a vinculação do IPI e FPE deverá entrar em vigor, a previsão é de R$ 100,429 milhões. Para 2010, estão previstos R$ 100,338 milhões e em 2011 R$ 117,573 milhões.
Alterações na lei complementar 30/93, que criou a Unemat, também foram apresentadas pelo Estado. As mudanças com o objetivo de adequação e modernização foram feitas por uma equipe múltipla. São definidos no texto a finalidade, os princípios e a organização interna da instituição. Pontos como a eleição do reitor, que fica a cargo da comunidade escolar estão compreendidas na lei.
“Não podemos negar que estamos satisfeitos com a proposta apresentada hoje”, afirmou durante a reunião, a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza. Ela disse que são duas as lutas históricas dentro da Unemat, o concurso público e implantação do PCCS, e que ambos estão sendo atendidos pela administração estatal. “Esse processo é fundamental e consolida a Unemat”. A mesma opinião do presidente dos técnicos da instituição, Miguel Rodrigues. “Para de depender somente da arrecadação do ICMS retira a vulnerabilidade da Unemat, e isto foi uma proposta do próprio governador”.
