Apresentada emenda em projeto para aumento de salários de professores
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou emenda aditiva à mensagem do Executivo 73/08, que fixa o salário dos profissionais da educação básica estadual, cujo parecer da comissão especial foi favorável. O objetivo é assegurar o cumprimento da fixação de um salário básico, em R$1.050 para os trabalhadores ativos e inativos na educação, a partir de 1º de dezembro deste ano, conforme conclusão do grupo de trabalho composto e integrado por representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). É importante ressaltar que este valor é viável e de conhecimento prévio do Governo do Estado.
Na semana passada o deputado analisou a mensagem juntamente com lideranças da área. Pelo fato de estar tramitando em caráter de urgência-urgentíssima, o parlamentar teve 24 horas para devolver a matéria. Devolvida à comissão especial, a mensagem com a emenda aditiva obteve parecer favorável em primeira votação e segue para plenário até o início de novembro para segunda votação. O projeto reajusta em 6% os subsídios de todos os profissionais da educação básica e é retroativo a setembro.
Esta medida contempla a política de reajustes firmada para este ano, sendo que em 26 de maio de 2008 foi publicada a Lei Complementar nº 315, concedendo reajuste também no importe de 6% (seis por cento), totalizando 12% de acréscimo nos subsídios, o que representa a recomposição total da perda anual e significativo aumento real.
