Votação de aumento no Fundo dos Municípios deve ficar para a próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse hoje (2) que deve ficar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da proposta estar na lista de prioridades, uma série de medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se o aumento for aprovado, os municípios receberão cerca de R$ 1,6 bilhão a mais por ano. Em abril, durante o encerramento da 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a aumentar o repasse para o fundo e disse que orientou a base governista no Congresso nesse sentido.
“A decisão política está tomada”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a principal preocupação agora é com a redação final da proposta, a cargo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Os prefeitos esperam que o aumento no repasse seja retroativo a novembro do ano passado. Eles temem que modificações na proposta obriguem nova votação no Senado, onde o texto básico já foi aprovado.
