Várzea Grande: prefeitura reforça campanha para morador destinar parte do IR para ações sociais
A prefeitura de Várzea Grande está reforçando a campanha que destina parte do imposto devido para melhorar a vida de crianças e adolescentes através do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA). Qualquer cidadão pode destinar até 3% de seu imposto para implementação de políticas públicas da criança e do adolescente. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) vai até o próximo dia 30. “Mais do que a destinação de recursos que seriam utilizados pelo Governo Federal, se as pessoas físicas ao declararem que desejam aplicar 3% do Imposto de Renda todos anos, nos Fundos da Infância e da Adolescência de Várzea Grande, ele estará permitindo que a prefeitura amplie ainda mais seus programas, melhorando e avançando na consolidação dos homens e mulheres do amanhã”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
A secretaria de Assistência Social está incentivando o cidadão a contribuir com fundos de amparo social no formulário de ajuste do Imposto de Renda, garantindo que uma parte dele, ou seja 3%, possam ser destinados em projetos sociais de crianças e adolescentes, a exemplo, “Juventude Ativa”. A decisão sobre essa destinação é um direito do cidadão, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A secretária Flávia Omar disse que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda do cidadão que conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes sejam destinados à Convivência Familiar e Comunitária e as do Plano Nacional pela Primeira Infância”. “É importante dizer que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para Fundo da Infância, ao invés de ir para o Tesouro Nacional”, explica a secretária.
Conforme dados apresentados pelo conselho, em 2015 foram angariados R$ 86,5 mil, em 2016, R$ 87 mil, em 2017, R$ 998,4 mil, em 2018, R$ 642,6 mil e para 2019, R$ 431 mil devem começar a ser repassados na próxima semana. As cifras movimentadas nesse período é que totalizam R$ 2,24 milhões.
A arrecadação é administrada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Várzea Grande. A informação é da assessoria.
