Várzea Grande: prefeitura define forma de cobrança do IPTU e alvará
A prefeitura de Várzea Grande publicou no Jornal dos Municípios como será o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de licença para localização de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, alvará, referente ao exercício de 2012. No projeto aprovado e sancionado pelo prefeito Sebastião dos Reis ficou fixado o prazo de vencimento e a forma de pagamento ou parcelamento dos impostos.
Os munícipes que pagarem o IPTU em cota única até o dia 30 de março terão 30% de desconto. Já quem optar em parcelar o valor em até oito vezes não terá desconto, porém, a primeira parcela deverá ser quitada até o mesmo dia. Para os empresários que quitarem o alvará em cota única até o dia 29 de fevereiro o desconto será de 30%, já os que parcelarem em até seis vezes a primeira parcela deve ser paga até a mesma data. Após o vencimento dos prazos para pagamento do tributo lançado em cota única ou da primeira parcela, passarão a incidir a cobrança de multa, juros e correção monetária até a data do pagamento.
Já quanto aos débitos tributários, que já venceram, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou em fase de cobrança administrativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2011, poderão ser recolhidos até 28 de dezembro de 2012. Em cota única o desconto será de 80% sobre os juros e multas. Quando for parcelado em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 40% sobre juros e multas.
