Tribunal de Justiça bate recorde de pagamentos de precatórios
O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerra o ano com uma marca histórica no valor pago em precatórios, somando R$ 201, 4 milhões em pagamentos, de acordo com registros do Sistema de Pagamento de Precatórios. O juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, acredita que o empenho dos servidores que atuam no departamento foi o grande responsável pelo feito. “Para nós é uma satisfação ver que a dedicação do setor gerou resultados positivos para os cidadãos”, avalia.
O maior valor pago em precatórios até então foi registrado em 2016 e chegou a R$ 200 milhões. “Apesar de todas as dificuldades impostas em razão da pandemia do novo coronavírus a Central de Precatórios e o Departamento de Auxiliar da Presidência trabalharam com afinco e o Tribunal de Justiça bateu este recorde”, explicou.
Precatório é uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios). O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de Precatórios.
