TCU acata recurso do governo e terá mais recursos da União
Mato Grosso obteve parecer favorável junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em seu pedido de impugnação e revisão no índice de participação dos recursos referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os combustíveis. Com a vitória, o Estado deverá receber R$ 61,2 milhões, neste ano, contra os R$ 60 milhões previstos inicialmente pela União. O valor ainda é R$ 9,8 milhões superior ao recebido em 2010.
A ação de revisão do índice de participação de Mato Grosso foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e sua aprovação foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (28). A mudança do índice de 2,99% para 3,05% foi obtida com base no aumento da malha rodoviária asfaltada no Estado. "Ao longo dos últimos anos, Mato Grosso tem investido pesado na pavimentação de rodovias, na ligação entre os municípios, e este é um objetivo que será mantido neste Governo. A malha asfaltada representa 40% do índice que forma a distribuição da Cide. São recursos que devem obrigatoriamente serem investidos na conservação dessas vias", comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Na defesa constituída por Mato Grosso, foi exposto que as rodovias pavimentadas no Estado já superavam os 7.967 Km apresentados pelo TCU. Com a análise dos documentos fornecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), e pela Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), o Tribunal publicou a nova malha rodoviária asfaltada do Estado: 8.293,5 Km.
O índice de divisão da Cide é composto pelos seguintes percentuais: 40% referentes a malha pavimentada dos Estados; 30% com base no consumo de combustível nos Estados (neste item Mato Grosso registrou 3,06 bilhões de litros em 2010 pelas informações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 20% pela sua população (3,03 milhões de pessoas, segundo o IBGE); e 10% repartidos de forma uniforme a todos os Estados.
A Cide é um imposto com função regulatória no mercado, mantendo o equilíbrio entre os combustíveis produzidos no país, as exportações e ainda a importação de combustíveis. Os Estados e Municípios possuem direito a 29% de toda a arrecadação da Cide.
