TCE mande prefeitos do Nortão regularizarem planejamentos
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pela homologação do registro das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos municípios de Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Itaúba e Nova Guarita. Também foram registradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das Prefeituras de Santa Carmem e Matupá. As leis municipais são referentes ao exercício de 2009 e foram relatadas pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.
O relator acolheu o voto vista do conselheiro Valter Albano, determinando aos atuais gestores das seis prefeituras que regularizem as peças de planejamento, sob pena de serem aplicadas as devidas sanções legais. Os prefeitos têm prazo de 15 dias para providências.
No entanto, Waldir Teis dispensou a aplicação de multa aos gestores proposta pelo Ministério Público de Contas por entender que as falhas não acarretaram prejuízo à análise das leis municipais de Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Itaúba, Nova Guarita, Santa Carmem e Matupá.
