Tarifa Social é regulamentada em Sinop e valor da conta de água diminui
Foi publicado ontem o decreto que regulamenta a concessão da tarifa social para famílias de baixa renda, em Sinop. A tarifa beneficiará moradores que tenham consumo de até 10 mil litros de água, com redução de 50% na tarifa de água. Os requerimentos de concessão serão feitos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES).
Podem ser beneficiadas famílias que já são inclusas em algum programa social do Governo Federal, como bolsa família, bolsa escola, bolsa alimentação, cartão alimentação, auxílio gás, com área construída de até 50 metros quadrados e consumo médio de energia nos últimos seis meses igual ou inferior a 50 kwh.
Moradores que tiverem débitos pendentes, só poderão ser inclusos se pagarem as contas ou parcelarem. Os beneficiados também não poderão ter outra fonte de abastecimento de água.
O consumo que exceder os 10 mil litros de água será cobrado a parte. Entidades beneficentes e assistências que consumam até 50 mil litros mês, que não tenham fins lucrativos e de utilidade pública, também podem aderir a Tartifa Social.
O benefício será cancelado de consumidores que deixarem de pagar duas faturas consecutivas. A aprovação do requerimento deve ser feita pelo SAAES em no máximo 30 dias, após o protocolo do pedido pelo morador.
Atualmente, cerca de 23 mil residências são abastecidas pelo SAAES em Sinop. A taxa mínima de consumo de água atual é de R$ 10,20.
