Substituição tributária para novos produtos em Mato Grosso não eleva carga tributária
Executivos das principais empresas de telefonia móvel com operações comerciais em Mato Grosso procurou a Secretaria de Fazenda para buscar esclarecimentos com relação à legislação que estabelece as normas do regime de substituição tributária, recentemente implantada no Estado.
A equipe técnica da Sefaz, presente na reunião, esclareceu que o regime para “novos produtos”, comercializados em operações interestaduais tributadas pelo ICMS, não pretende majorar a carga tributária. A nova sistemática prevê a cobrança do imposto sobre os mesmos percentuais de margem de lucro previstos no ICMS Garantido Integral, regime ao qual os produtos eram tributados anteriormente.
Entretanto, o contribuinte que tiver em situação irregular junto à Sefaz, como débitos fiscais e inscrição estadual suspensa, não usufrui da redução de 50% na margem de lucro, ou seja, tem o imposto calculado sobre margem “cheia”.
De acordo com o secretário Eder de Moraes, a política tributária deste governo não tem a intenção de prejudicar os segmentos econômicos, ao contrário. “Estamos apenas evitando a concorrência desleal e anulando seus efeitos nocivos ao comércio regional. É uma forma de coibir operações irregulares”, justifica.
