STF julga amanhã retirada do ICMS da base de cálculo PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que vai retomar amanhã, o julgamento das ações que pedem a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. Se o governo perder o julgamento, a perda para os cofres do Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 76 bilhões, de acordo com previsões da Advocacia Geral da União (AGU).
O processo tem a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) como a ‘defensora’ de todos os contribuintes do Brasil, em decisão confirmada pelo ministro Carlos Menezes Direito, no dia 22 de novembro de 2007. O julgamento do recurso – que se arrasta desde 1999 – já foi adiado por três vezes, sendo que a última prorrogação ocorreu no mês passado (abril).
A Fiemt fará sustentação oral na tribuna da suprema corte por meio do assessor jurídico da instituição, o advogado Victor Maizman. Além da Fiemt, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) participa no processo como Amicus curiae – instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
O mandado de segurança impetrado pela Fiemt já havia obtido julgamento favorável em 1ª e 2ª instâncias. A Federação foi a primeira e única entidade a apresentar defesa nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, em que o Presidente da República requer a suspensão de todas as decisões judiciais proferidas nesse processo.
