STF julga amanhã inclusão do ICMS no cálculo do Pis/Cofins
Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), amanhã, a partir das 14h, a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. O processo tem a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) como a ‘defensora’ de todos os contribuintes do Brasil, em decisão confirmada pelo ministro Carlos Menezes Direito, no dia 22 de novembro.
A Fiemt fará sustentação oral na tribuna da suprema corte, por meio do assessor jurídico Victor Maizman, que afirma conhecer os argumentos que serão utilizados pela União. “Sabemos das ‘armas’ processuais e jurídicas que eles têm porque já defendemos o processo, fato que dará respaldo técnico a esta defesa no STF”, enfatiza. Além da Fiemt, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) participa no processo como Amicus curiae – instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
O mandado de segurança impetrado pela Fiemt já havia obtido julgamento favorável em 1ª e 2ª instâncias. A federação foi a primeira e única entidade a apresentar defesa nos autos da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 18, em que o presidente da República requer a suspensão de todas as decisões judiciais proferidas nesse processo.
De acordo com o cálculo da Receita Federal, caso os contribuintes levem a melhor neste julgamento, a Fazenda perderia uma arrecadação R$ 12 bilhões ao ano de PIS e da Cofins.
