Sorriso e Mutum receberão verbas da desoneração de exportações
A liberação dos recursos da Lei Kandir – das desonerações das exportações- foi muito bem recebida pela administração de Sorriso. O secretário de Finanças, Marcos Folador, informou ao Só Notícias que o repasse para o município, na ordem de R$800 mil, será todo revertido para o pagamento do 13º do funcionalismo municipal. De acordo com o secretário, o 13º será pago no dia 04 de dezembro. Até no dia 22 de dezembro todos os salários referentes ao exercício de 2006 estarão pagos e a prefeitura encerrará com ano com as contas em dia. “Esse repasse da Lei Kandir com certeza vai auxiliar bastante os municípios neste final de ano”, explica Folador.
O cronograma de desembolso já está determinado, sendo que no dia 24 de novembro será pago o salário referente ao mês de novembro. “No dia 15 serão pagas as possíveis rescisões de contrato que possam existir, e no dia 22 será pago o salário do mês de dezembro. No final do ano, o salário dos servidores estarão em dia, bem como, todas as obrigações da Administração estarão pagas”, disse Folador.
Os Estados brasileiros vão receber recursos na ordem de R$ 1,95 bilhão. Esse montante é o ressarcimento das perdas registradas com a desoneração das exportações, conforme instruções da Lei Kandir. Segundo o texto da medida provisória, o valor será liberado em três parcelas, sendo a primeira, de R$ 975 milhões, nos próximos dez dias. As outras duas parcelas, ambas de R$ 487 milhões, serão pagas até o final do ano.
Mato Grosso é o Estado mais penalizado: deixa de arrecadar por ano R$ 1 bilhão, seguido do Pará, R$ 800 milhões. A União estará repassando para Mato Grosso algo em torno de R$100 milhões, sendo que destes, R$ 25 milhões serão destinados aos municípios, proporcionalmente conforme o índice do ICMS de cada um. Nova Mutum por exemplo, deve receber R$500 mil.
A Lei Kandir trata da desoneração da soja enviada para exportação, ou seja, os produtos agrícolas destinados para exportação não recolheram ICMS para permitir competitividade no mercado externo e os estados e municípios são contemplados com repasses da união para compensar os prejuízos.
