Sintep aciona corregedoria por demora no julgamento de ação sobre receita da Educação
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso protocolou hoje representação na Corregedoria de Justiça solicitando providências em relação ao andamento de uma ação de março de 2006, prevendo a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no cálculo da receita da Educação do Estado. A aplicação de 25% do IRRF na educação é garantida pela Constituição Federal.
De acordo com o presidente do sindicato, Gilmar Soares Ferreira, a categoria quer que a ação seja julgada. “O resultado pode ser positivo ou negativo. O que não aceitamos é que o processo fique parado como está”, declarou. A advogada do Sintep, Ignez Linhares, explicou que a ação tem sido passada de uma vara para outra. “Uma das justificativas apresentadas para a redistribuição é que o exame do processo é mais complexo”, afirmou.
A ação já deveria estar sendo julgada, de acordo com a advogada. “Quem sabe com a protocolização desta representação na corregedoria, eles finalmente concluam o andamento do processo. É preciso que ele seja sentenciado”, completou.
