Sinop: sobe valor da Unidade de Referência usada para definir valor de impostos e taxas
A prefeitura homologou, hoje, no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses, o novo valor da Unidade de Referência (UR), que teve reajuste de pouco mais de 7%. Segundo o decreto, foi fixado o novo valor em R$ 2,58, que entra em vigor a partir de hoje. Em 2016, o valor da unidade era de R$ 2,41.
A correção é feita todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Unidade de Referência é usada para calcular atualização dos valores dos impostos e taxas, como o IPTU, e é também base de multas aplicadas pelo município como, por exemplo, para donos de imóveis com queimadas ou focos de dengue.
A secretária de Finanças, Ivete Malmamm, ressaltou, ao Só Notícias, que a correção é anual é prevista no Código Tributário Municipal. “Precisa ficar claro que não é aumento de imposto. A UR não está sendo elevada e sim corrigida, em razão até da própria desvalorização da moeda. A perca é acumulada e calculada de dezembro de 2015 a novembro de 2016. A correção é obrigatória pelo código. E vale lembrar que ela se aplica a tudo, inclusive ao salário mínimo”, explicou.
