Sinop: Procon suspende fechamento de lojas ao firmar termo de ajustamento
O Procon acaba de confirmar que foi suspensa a decisão de fechar, por 4 dias, 4 lojas da Rio Móveis. O diretor Ozeas Veras informou que o órgão de defesa do consumidor e a empresa assinaram Termo de Ajustamento de Conduta e, às 17h, foi liberada a abertura. O fechamento foi hoje, por volta das 9h.
“A empresa se comprometeu a receber as notificações de terminações encaminhadas pelo órgão, bem como da carta ordem expedida pelo Procon, portadas pelo consumidor (depois que não atendido pela empresa), resolução rápida e eficiente para conflitos de consumo ocasionadas por vícios e defeitos de produtos, garantia de emissão de nota fiscal no ato da compra do produto, encaminhar para assistência técnica produtos com defeitos e emitir respectiva ordem de serviço, bem como cumprir integralmente acordos firmados por seus prepostos nos prazos estipulados e conveniados entre as partes perante o conciliador”, explicou Ozeas. “Com base neste termo, suspendemos efeitos da medida cautelar. Segue processo administrativo para apurar no âmbito administrativo as responsabilidades da empresa”, concluiu.
Outro lado
A diretora da Rio Móveis, Denise Nunes, disse, que a empresa “está tomando as medidas judiciais cabíveis por não ter sido notificada pelo Procon sobre a decisão de fechamento de suas 4 lojas em Sinop”. Ela classificou a decisão de fechamento como árbitrária e rebateu as acusações. “O Procon não está me dando prazo de 30 dias para resolver demandas dos consumidores. Tem produtos com garantia legal de 90 dias e, quando há problemas, é preciso avaliar trata-se de defeito de fabricação ou de mau uso. Em Sinop, temos sim assistência técnica de todas as marcas que revendemos. Na matriz, temos assistência própria”, explicou Denise.
“Quanto a acusação de não emitir nota fiscal, não procede. A nota é emitida de forma eletrônica e fornecemos na venda de qualquer produto. Quero que ele me mostre qual venda foi feita sem nota. Desafio o diretor a mostrar. Estamos a disposição para resolver problemas dos nossos clientes. É importante registrar que atendemos sim as questões apontadas pelo Procon, através de nosso setor jurídico”, esclareceu.
