Sinop: MP aciona justiça para derrubar decreto que liberou abrir restaurantes, lanchonetes e academias
O Ministério Público do Estado e Defens
oria Pública ingressaram, na justiça da comarca de Sinop, ontem à noite, com ação civil pública pedindo liminar para suspender efeitos dos artigos do decreto 73, da prefeita Rosana Martinelli, que vigorou a partir da última segunda-feira (6), e autoriza funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, padarias, academias, dentre outros. Só Notícias apurou que são cerca de 900 estabelecimentos. Essas empresas ficaram fechadas, por aproximadamente 15 dias, desde o início da pandemia e o retorno das atividades foi condicionado a diversas exigências de prevenção, higiene e diminuição da quantidade de pessoas dentro de cada ambiente.
Só Notícias apurou que a ação não pede para suspender as atividades da maioria dos segmentos como lojas de roupas, calçados, materiais de construção, prestadores de serviços, dentre outros previstos no decreto do governo estadual, que podem continuar funcionando.
Na ação, o MP e defensoria consideram que a prefeitura ultrapassou os limites de complementariedade das normas de competência comum e, ao afrouxar o distanciamento social, abrindo indistintamente todo o comércio de Sinop, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um verdadeiro colapso nos serviços de saúde”.
“Me solidarizo com comerciantes, as contas vem e precisam ser pagas. Infelizmente, é um sacrifício que precisa ser feito, imposto”, disse, ao se referir que restaurantes, bares e lanchonete reúnem número considerável de pessoas. “Sou sinopense, estou aqui há 10 anos, e compreendo a realidade”, disse o promotor, ao Só Notícias.
Além de Pompílio o pedido de liminar da ação é feito pelo defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano e deve ser distribuído hoje para ser julgado. Se a ação for acatada, a tendência é que restaurantes, lanchonetes, conveniências e demais voltem a operar apenas com sistema de delivery (entrega à domicílio).
Sinop tem 4 casos confirmados de Coronavírus e uma pessoa internada em UTI. 57 esperam resultados de exames.
Em instantes mais detalhes
