Sinop: movimento intenso em 1º dia de adesão a Refis
Um bom número de contribuintes procurou a Prefeitura de Sinop ontem, no primeiro dia de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O movimento no paço municipal mostrava o interesse dos cidadãos inadimplentes para renegociar impostos (IPTU, ISS, contrbuição de melhorias, alvará e outros) e regularizar a situação junto ao poder público. O número de atendimentos ainda será divulgado.
A adesão poderá ser feitas das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30. No entanto, conforme a prefeitura, somente podem refinanciar débitos quem pagou os vencidos este ano (2009). O refinanciamento é válido para pessoas jurídicas e físicas, de tributos vencidos até dezembro de 2008. O prazo para cadastramento encerra em 3 de outubro e não será prorrogável. No pagamento à vista será oferecido 100% de desconto sobre as taxas, multas e juros.
Para quem optar pelo parcelamento em 30 vezes serão concedidos 25% de descontos, conforme a Secretaria de Finanças. Em até 36 parcelas não haverá descontos.
É necessária ainda a apresentação de documentos como da propriedade da empresa, contrato social e CNPJ caso seja relacionado às pessoas jurídicas e, os documentos da propriedade e documentos pessoais caso seja para pessoas físicas.
Conforme Só Notícias já informou, os impostos vencidos entre 1991 e 2008 – são de R$ 68,4. Deste montante, R$ 22 milhões estão ajuizados e R$ 46 milhões estão em dívida ativa. O total de juros e multas representa R$ 23 milhões.
