Sinop: inspeção e fiscalização sanitária em produtos de origem animal terão novas regras
A inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal para a população consumir deve passar a serem feitas pela Secretaria de Agricultura de Sinop. Os estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somente poderão funcionar mediante prévio registro conforme o regulamento.Para debater este projeto, antes que seja votado pela Câmara Municipal, os vereadores convocaram uma audiência pública, que será realizada amanhã, no plenário legislativo, a partir das 19:00h.
A discussão deve envolver a sociedade e os representantes de classes. Na audiência pública, a população poderá se manifestar e apresentar as sugestões para que os vereadores possam analisá-las. Com o projeto, estarão sujeitos à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e sub-produtos e seus respectivos derivados, como pescado, leite, ovo, mel, cera de abelha, produtos de coalho e coagulantes, e as casas atacadistas que manipulem produtos de origem animal.
A fiscalização será nos estabelecimentos industriais especializados, abatedouros e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais, no preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo. Deverão ser observadas na fiscalização a higiene dos estabelecimentos; as obrigações dos proprietários, responsáveis ou seus prepostos; a inspeção ante e post mortem dos animais destinados à matança; a inspeção e reinspeção de todos os produtos, subprodutos e matérias primas de origem animal durante as diferentes fases da industrialização e transporte.
