Sinop: entidades pedem a secretário que não seja cobrado alvará especial do comércio para funcionar em feriados
Os presidentes da CDL, Marco Antônio Alves, e da ACES (Associação Comercial e Empresarial), Klayton Gonçalves, se reuniram, ontem à tarde, com o novo secretário de Finanças, Astério Gomes, para tratar do funcionamento de parte do comércio em feriados e a autorização do comerciante em abrir nestas datas sem ter que pagar alvará especial, pedido antigo dos lojistas. O vereador Luciano Chitolina (ex-presidente da CDL) também participou. Ele apresentou na câmara, no final de 2018, indicação para prefeita para que seja encaminhada ao legislativo projeto de lei concedendo autorização de trabalho sem ônus.
O secretário disse já ter conhecimento desta demanda e se mostrou receptivo. “Acho que o papel dos governantes é o de não atrapalhar o setor produtivo, precisamos deixar as pessoas trabalharem e se desenvolverem. Sinop cresceu e precisa se adequar”, declarou Gomes, que já solicitou um estudo de viabilidade para os próximos 30 dias e em breve deve dar uma resposta ao vereador, a CDL e a ACES.
“Nosso principal objetivo é desburocratizar o sistema, gerando ainda mais renda para cidade e tomando o cuidado de que a legislação trabalhista seja cumprida à risca”, explicou o vereador. “Esse é um pedido antigo do comércio e nada mais é do que colocar em pratica no município uma lei federal que já existe, facilitando a vida do lojista que está sempre tendo que fazer malabarismo para fechar as contas”, disse Marcos Alves, através da assessoria.
A lei federal 11.603/2007 estabelece que fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos os civis e religiosos – 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).
