Sinop: entidades cobram prefeitura sobre lei de empreendedor individual
Diretores da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram hoje, com o prefeito Juarez Costa, cobrando a regulamentação da Lei do Empreendedor Individual, que visa trazer para a formalidade empresas que faturam até R$ 36 mil por mês e pagarão menos impostos. A lei entrou em vigor em junho passado mas, para ter validade em Sinop, precisa ser criada lei municipal que faça a regulamentação. “A maioria das cidades de Mato Grosso já regulamentou a lei, mas Sinop está entre as poucas que não o fizeram. Por isso estamos cobrando que as autoridades façam regulamentação logo para melhorarmos o comércio e evitar que o município sofra penalizações do governo federal”, explicou o presidente da ACES, Olávio Reinher. Foram discutidas algumas propostas que a lei beneficie o município e os empreendedores. O prefeito sinalizou que deve ser elaborado projeto, em uma semana, e encaminhado para a câmara votar e ser providenciada a regulamentação.
O processo de abertura de uma empresa é simplificado. O microempreendedor paga uma taxa única por mês de R$ 50 e tem direito a vantagens de um empreendedor formal como, emissão de nota fiscal, direito à aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e conta jurídica, informa a assessoria.
