Sinop: empresas poderão abrir no feriado de Nossa Senhora Aparecida respeitando convenções
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop informou que, seguindo lei federal, o comércio poderá abrir normalmente na próxima terça-feira, quando é celebrado feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. A abertura ou não fica a critério de cada empresário.
A legislação em questão vale para todos os feriados do ano, exceto civis e religiosos, dentre eles 1º de janeiro, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).
Por outro lado, a entidade lembrou que é necessário que os empresários observem as determinações definidas em Convenção Trabalhista dos sindicatos de classe. No caso dos lojistas, por exemplo, há o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio.
Entre alguns pontos a serem respeitados para esta categoria, definidos em convenção firmada entre Fecomércio e Sintracom, estão remuneração do dia de feriado trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas, ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias.
“Orientamos os empresários para que verifique junto ao escritório de contabilidade e fique a par do que beneficia seus colaboradores, para não ter surpresas depois”, lembrou a gerente da CDL, Vanusa Ires.
