Sinop: comércio quer mais tempo para cumprir lei do menor aprendiz
O presidente da CDL Afonso Teschima Junior, o vice- presidente Fernando Assunção, a advogada da entidade, Renata Pauli Leitão e advogados de grandes empresas de Sinop estiveram reunidos, esta manhã, com os procuradores do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, no Ministério do Trabalho. Debateream a exigência da Superintendência do Trabalho para contratação de menores aprendizes e a ausência de unidade do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em Sinop para ministrar cursos gratuitos aos aprendizes de atividades profissionais no comércio.
“Procuramos o Ministério Público solicitando que intermediasse um acordo com a Superintendência do Trabalho e que os auditores dêem mais tempo para as empresas apresentarem os aprendizes uma vez que não temos quem nos atenda gratuitamente em Sinop”, explicou Teschima Junior.
Segundo a assessoria da CDL, o procurador Leontino Lima buscará audiência no Senac para resolver o assunto. “Este é o trabalho dos fiscais e como procuradores não podemos interferir solicitando a extensão deste prazo, mas podemos cobrar o atendimento do SENAC, pois no ano passado eles já se comprometeram em atender Sinop”, explicou o procurador.
Advogados e empresários devem se reunir novamente hoje na CDL Sinop para definir as ações serão tomadas. “Há um ano as empresas vem solicitando a presença do SENAC aqui e não estamos tendo resposta. Agora, a fiscalização manda contratar os aprendizes do dia pra noite, isso não está certo, só um supermercado daqui tem que apresentar 70 aprendizes ainda esta semana. Isso é praticamente impossível. Por isso, vamos continuar nesta luta”, disse Afonso.
O ministério tem expedido notificações para as empresas contratarem menores aprendizes e evitarem multas.
