Sinop: comércio pode funcionar no feriado de Tiradentes respeitando leis trabalhistas, diz CDL
O feriado nacional de Tiradentes, celebrado amanhã (21), permite o funcionamento do comércio na capital do Nortão, desde que sejam observadas as normas previstas na legislação trabalhista e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), informou a Câmara de Dirigentes Lojistas.
De acordo com a entidade, os estabelecimentos estão autorizados a abrir normalmente durante o feriado, porém é obrigatório o cumprimento das regras relacionadas à jornada dos colaboradores. Entre elas, está o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a concessão de folga compensatória no prazo de até 15 dias.
Para mais informações e orientações, os lojistas podem entrar em contato com a entidade pelos telefones (66) 3511-1400 ou (66) 99677-0139.
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