Sinop: aposentados, pensionistas inativos e pessoas acima de 65 anos podem requerer isenção do IPTU até dia 31
O benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para este ano, que pode ser solicitado por moradores do município com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-inativos, até o dia 31 desse mês. A isenção pode ser requerida no Centro de Atendimento ao Contribuinte, das 7h às 13h, na avenida Julio Campos, antiga sede da Justiça Federal. O benefício está previsto na lei municipal de 2014.58
Para solicitar a isenção é preciso ter renda mensal de até três salários mínimos, no máximo, ser proprietário de apenas um imóvel e morar nele, sem estabelecimento comercial na residência e não pode ter imóvel alugado. O solicitante deve ter contrato ou escritura do imóvel, certidão negativa de propriedade, comprovante do benefício do INSS e certidão de casamento se a residência estiver em nome do cônjuge.
A vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop, Adriana Dogenski, informou que a equipe da campanha vai distribuir panfletos informativos sobre o benefício nas Unidades Básicas de Sáude e Centros de Referência de Assistência Social dos bairros, bem como no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Unidade de Pronto Atendimento, prefeitura e outros pontos estratégicos. “Nessa reta final a gente vai fazer uma divulgação um pouco diferenciada, já divulgamos nos meios de comunicação, agora vamos fazer através de panfletos”, disse, ao Só Notícias.
A campanha começou em outubro do ano passado e segundo Adriana, o objetivo é divulgar o direito ao benefício para atender as “pessoas de mais necessidade, de baixa renda e que realmente o valor da aposentadoria ou da pensão fazem falta no dia a dia”, considerou.
