Sinop: alvará com desconto de 20% pode ser quitado até final de março
Os empresários e comerciantes sinopenses tem até 31 de março para quitar o valor do alvará de licença para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com um desconto de 20%. Depois desta data, segundo o secretário de Finanças, Teodoro Lopes, os descontos são reduzidos para 10% (até final de abril) e 5% (até final de maio).
No ano passado, os descontos foram de 20, 10 e 5 %, para quem quitasse em janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Sinop tem atualmente cerca de 15 mil empresas formais em atividades.
Os comerciantes que não regularizarem a situação dentro do prazo, ficam sujeitos ao pagamento de juros e multas. Os valores do alvará e das correções de juros e multas são estipulados de acordo com a área de atuação de cada empresa e da estrutura física dos estabelecimentos.
O alvará é devido por todos os empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Empresas que estão funcionando sem o mesmo devem se regularizar porque correm o risco de serem penalizadas. Quem opera sem o documento pode ser notificado e até ter o estabelecimento interditado caso não regularize a situação.
