Sinop: adesão ao Refis encerra 6ª e ainda é pequena
Faltando apenas três dias para encerrar o prazo de adesão ao Refis VI, programa de recuperação fiscal, o número de contribuintes que procurou o setor de arrecadação da prefeitura, segundo a assessoria, é pequeno. Não foi informada a quantidade de pessoas e empresas que aderiram ao programa -parcelando dívidas com IPTU, ISS, Alvará, dentro outros tributos-.
O valor da dívida ativa de 1991 até 2010 com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de fiscalização e vistorias e contribuição de melhorias, corrigidos com juros e multas está em R$ 77 milhões.
O contribuinte poderá parcelar, em até 12 vezes, os impostos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009 e ainda poderá ter descontos de 70 a 100% nos juros, multas e taxas de expediente.
Conforme Só Notícias já informou, para poder aderir ao programa o imposto desse ano não poderá estar em débito. A falta de pagamento de qualquer parcela até a data do vencimento terá acréscimo de 0,33% de multa por dia de atraso, limitada ao máximo de 10% e de juros de mora de 1% ao mês.
